O projeto de lei que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta (PLS 369/08) determina que os editais de concursos públicos deixem claro o número de vagas a serem preenchidas. A medida será observada em concursos de provas ou de provas e títulos, promovidos pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Entretanto, será permitido manter em cadastro de reserva os candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.O projeto, de autoria do então senador Expedito Júnior, será examinado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Caso seja aprovado, vai para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.