CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE “ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO”

1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE “REGIME JURÍDICO ÚNICO”

1. Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público.
2. O servidor público como agente de desenvolvimento social.
3. Saúde e qualidade de vida no serviço público.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE “LÍNGUA PORTUGUESA”

1. Compreensão e interpretação de textos.
2.  Tipologia textual.
3. Ortografia oficial.
4. Acentuação Gráfica.
5. Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; modos e tempos verbais.
6. Emprego do sinal indicativo de crase.
7. Sintaxe da oração e do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal.
8. Pontuação.
9. Figuras de linguagem.
10. Significação das palavras.
11. Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
    

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE “RACIOCÍNIO LÓGICO”

1. Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias; proposições; teoria dos conjuntos; análise combinatória; noções de estatística e probabilidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE “NOÇÕES DE INFORMÁTICA”

1. Conceitos de Internet e intranet.
2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
3. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice.
4. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
5. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
6. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE “DIREITO CONSTITUCIONAL”

1. Princípios fundamentais.
2. Direitos e Garantias Fundamentais.
   2.1. Direitos individuais e coletivos.
   2.2. Direitos sociais.
   2.3. Nacionalidade.
   2.4. Direitos políticos.
   2.5. Partidos políticos.
   
3. Organização do Estado.
   3.1Organização político-administrativa
   3.2. União.
   3.3. Estados Federados.
   3.4. Municípios.
   3.5. Distrito federal e dos Territórios.
   3.6. Administração Pública.
   3.7. Servidores públicos.
4. 20 Ordem Social.
   4.1. Disposição geral.
   4.2. Seguridade Social.
   4.3. Disposições gerais.
   4.4. Saúde.
   4.5. Previdência Social.
   4.6. Assistência Social.
   4.7. Educação.
   4.8. Família, da criança, do adolescente e do idoso.
   4.9. Índios.
   
   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE “DIREITO ADMINISTRATIVO”

1. Administração pública como função do Estado.
   1.1. Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública.
   1.2. A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho.
   1.3. Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias.
2. Poder regulamentar.
   2.1. Regulamentos administrativos de execução e autônomos.
   2.2. Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação.
3. Ato administrativo.
   3.1. Conceito. Regime jurídico. Espécies.
   3.2. Elementos e requisitos.
   3.3. Vícios dos atos administrativos.
   3.4. Principais classificações dos atos administrativos.
   3.5. Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais.
   3.6. Contratos, consórcios e convênios.
4. Licitações.
   4.1. Conceito e modalidades.
5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
   5.1. Federal.
   5.2. Regras Deontológicas.
   5.3. Principais deveres do servidor público.
   5.4. Vedações ao servidor público.
   5.5. Comissões de Ética.
6. Regime Jurídico ÚnicO.
   6.1. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
   6.2. Direitos e vantagens.
   6.3. Regime disciplinar.
   6.4. Processo administrativo disciplinar.
   6.5. Seguridade social do servidor.
   6.6. Contratação temporária de excepcional interesse público.
7. Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. 8 Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE “LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA”

1. Seguridade Social.
   1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil.
   1.2. Conceituação.
   1.3. Organização e princípios constitucionais.
2. Legislação Previdenciária.
   2.1. Conteúdo, fontes, autonomia.
   2.2. Aplicação das normas previdenciárias.
   2.2.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
3. Regime Geral de Previdência Social.
   3.1. Segurados obrigatórios.
   3.2. Filiação e inscrição.
   3.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
   3.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.
   3.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
5. Financiamento da Seguridade Social.
   5.1. Receitas da União.
   5.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
   5.3. Salário-de-contribuição.
   5.3.1. Conceito.
   5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
   5.3.3. Limites mínimo e máximo.
   5.3.4. Proporcionalidade.
   5.3.5. Reajustamento.
   5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
   5.4.1. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
   5.4.2. Obrigações da empresa e demais contribuintes.
   5.4.3. Prazo de recolhimento.
   5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
6. Decadência e prescrição.
7. Crimes contra a Seguridade Social.
8. Recurso das decisões administrativas.
9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 
11. Lei nº 8.212/1991 e alterações.
12. Lei nº 8.213/1991 e alterações.
13. Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações.
14. Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).