1. Noções de organização administrativa.
1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
1.2. Administração direta e indireta.
1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2. Ato administrativo.
2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3. Agentes públicos.
3.1. Legislação pertinente.
3.1.1. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
3.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis.
3.2. Disposições doutrinárias.
3.2.1. Conceito.
3.2.2. Espécies.
3.2.3. Cargo, emprego e função pública.
3.3. Carreira de policial rodoviário federal.
3.3.1. Lei nº 9.654/1998 e suas alterações (carreira de PRF).
3.3.2. Lei nº 12.855/2013 (indenização fronteiras).
3.3.3. Lei nº 13.712/2018 (indenização PRF).
3.3.4. Decreto nº 8.282/2014 (carreira de PRF).
4. Poderes administrativos.
4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
4.2. Uso e abuso do poder.
5. Licitação.
5.1. Princípios.
5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
5.3. Modalidades.
5.4. Tipos.
5.5. Procedimento.
6. Controle da Administração Pública.
6.1. Controle exercido pela Administração Pública.
6.2. Controle judicial.
6.3. Controle legislativo.
7. Responsabilidade civil do Estado.
7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado.
7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
8. Regime jurídico-administrativo.
8.1. Conceito.
8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública