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Sobre o concurso

O Concurso SEJUS-ES está autorizado e confirmado pelo Governador do Estado do Espírito Santo para acontecer ainda em 2021, com 600 vagas mais Cadastro de Reserva para o cargo de INSPETOR PENITENCIÁRIO, nível médio.


O cargo de Inspetor Penitenciário é a nova nomenclatura dos extintos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Escolta e Vigilância, nos termos da Lei Complementar 743 de 2014, sendo que o último concurso foi em 2012. E, nos termos da Emenda Constitucional 104, o Inspetor Penitenciário agora é Policial Penal.

Passado o momento mais crítico dessa nova onda da pandemia do coronavírus, possivelmente teremos a divulgação do Edital do concurso da SEJUS ES, que exige nível médio e possui remuneração inicial de R$2.988,13 e pode chegar até R$5.717,57.

Os principais requisitos do cargo de Inspetor Penitenciário são a formação em nível médio e possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, “C”, “D” ou “E”. A exigência de idade máxima de 30 anos foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de forma que não há mais limitação de idade máxima.

O último concurso da SEJUS-ES foi em 2012 e a banca organizadora foi a VUNESP, sendo que teve apenas uma prova objetiva, constituída de 30 questões de Conhecimentos Gerais e 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos, assim divididos:
Nº QUESTÕES - Conhecimentos Gerais: 15 questões de Língua Portuguesa; 10 de Matemática; 05 de Atualidades.
Nº QUESTÕES - Conhecimentos Específicos: 04 questões de Direitos Humanos; 10 questões da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal); 03 da Lei Complementar Estadual n.º 46/94; e 03 da Lei n.º 9.455/97 (Define os Crimes de Tortura).

O NOSSO CURSO ESPECÍFICO PARA O CONCURSO DA SEJUS-ES É COMPLETO, COM TODAS AS DISCIPLINAS DO CONCURSO.


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Conteúdo programático de "Língua Portuguesa"

1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários);

2. Sinônimos e antônimos;

3. Sentido próprio e figurado das palavras;

4. Pontuação;

5. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem;

6. Concordância verbal e nominal;

7. Regência verbal e nominal;

8. Colocação pronominal;

9. Crase.

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Conteúdo programático de"Direito Administrativo"

1. Noções de organização administrativa. 


1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 


1.2. Administração direta e indireta. 


1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 


2. Ato administrativo. 


2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 


3. Agentes públicos. 


3.1. Legislação pertinente. 


3.1.1. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 


3.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 


3.2. Disposições doutrinárias. 


3.2.1. Conceito. 


3.2.2. Espécies. 


3.2.3. Cargo, emprego e função pública. 


3.3. Carreira de policial rodoviário federal. 


3.3.1. Lei nº 9.654/1998 e suas alterações (carreira de PRF). 


3.3.2. Lei nº 12.855/2013 (indenização fronteiras). 


3.3.3. Lei nº 13.712/2018 (indenização PRF). 


3.3.4. Decreto nº 8.282/2014 (carreira de PRF). 


4. Poderes administrativos. 


4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 


4.2. Uso e abuso do poder.


5. Licitação. 


5.1. Princípios. 


5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 


5.3. Modalidades. 


5.4. Tipos. 


5.5. Procedimento. 


6. Controle da Administração Pública.


6.1. Controle exercido pela Administração Pública. 


6.2. Controle judicial. 


6.3. Controle legislativo. 


7. Responsabilidade civil do Estado. 


7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 


7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 


7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 


7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 


7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 


8. Regime jurídico-administrativo. 


8.1. Conceito. 


8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública



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Conteúdo programático de"Direito Constitucional"

1. Poder constituinte. 


1.1. Fundamentos do poder constituinte. 


1.2. Poder constituinte originário e derivado. 


1.3. Reforma e revisão constitucionais. 


1.4. Limitação do poder de revisão. 


1.5. Emendas à Constituição. 


2. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 


2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 


2.2. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.


2.3. Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 


2.4. Garantias constitucionais individuais. 


2.5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 


2.6. Remédios constitucionais. 


3. Poder Executivo. 


3.1. Forma e sistema de governo. 


3.2. Chefia de Estado e chefia de governo. 


3.3. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 


3.4. Da União: bens e competências (arts. 20 a 24 da CF). 


4. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 


4.1. Forças Armadas (art. 142, CF). 


4.2. Segurança pública (art. 144 da CF). 


4.3. Organização da segurança pública. 


4.4. Atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal. 


5. Ordem social. 


5.1. Base e objetivos da ordem social. 


5.2. Seguridade social. 


5.3. Meio ambiente. 


5.4. Família, criança, adolescente, idoso, índio.



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Conteúdo programático "Atualidades"

Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 1º semestre de 2021, divulgados na mídia local e/ou nacional

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Conteúdo Programático "Matemática"

1. Operações com números reais;

2. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum;

3. Razão e proporção;

4. Porcentagem;

5. Regra de três simples e composta;

6. Média aritmética simples e ponderada;

7. Juro simples;

8. Equação do 1.º e 2.º graus;

9. Sistema de equações do 1.º grau;

10. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos;

11. Sistemas de medidas usuais;

12. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras;

13. Raciocínio lógico;

14. Resolução de situações- problema.


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Conteúdo programático de "Conhecimentos específicos"

DIREITOS HUMANOS – Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 

LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI N.º 7.210/84) 

REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.° 046, DE 31/01/1994). Capítulos I, II e IX; Título III: Capítulos I e II; Título IV: Capítulos I, II, III, V, VI; Títulos V: Capítulo Único Título VII; Título VIII: Capítulos I e II; Título IX: Capítulos I, II, IV, V; Títulos X: Capítulos I, II e III; Títulos XII. 

LEI N.º 9.455/97: DEFINE OS CRIMES DE TORTURA

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Conteúdo programático de "Legislação especial"

1. Lei nº 5.553/1968 e Lei nº 12.037/2009. 

2. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações. 

3. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações. 

4. Decreto nº 1.655/1995 e art. 47 do Decreto nº 9.662/2019. 

5. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações. 

6. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações. 

7. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações: Capítulos III e V. 

8. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações: Capítulo IV. 

9. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações. 

10. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações. 

11. Lei nº 13.675/2018. 

12. Lei nº 13.869/2019.


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Conteúdo programático de "Direito Penal"

1. Princípios básicos. 

2. Aplicação da lei penal. 

2.2. Lei penal no tempo. 

2.2.1. Tempo do crime. 

2.2.2. Conflito de leis penais no tempo. 

2.3. Lei penal no espaço. 

2.3.1. Lugar do crime. 

2.3.2. Territorialidade. 

2.3.3. Extraterritorialidade. 

3. Tipicidade. 

3.1. Crime doloso e crime culposo. 

3.2. Erro de tipo. 

3.3. Crime consumado e tentado. 

3.4. Crime impossível. 

3.5. Punibilidade e causas de extinção. 

4. Ilicitude. 

4.1. Causas de exclusão da ilicitude. 

4.2. Excesso punível. 

5. Culpabilidade. 

5.1. Causas de exclusão da culpabilidade. 

5.2. Imputabilidade. 

5.3. Erro de proibição. 

6. Crimes. 

6.1. Crimes contra a pessoa. 

6.2. Crimes contra o patrimônio. 

6.3. Crimes contra a dignidade sexual. 

6.4. Crimes contra a incolumidade pública. 

6.5. Crimes contra a fé pública. 

6.6. Crimes contra a Administração Pública.


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Conteúdo programático de "Direitos humanos"

1. Direitos humanos na Constituição Federal. 

1.1. A Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos. 

2. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992).

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