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Sobre o Concurso
CONCURSO UNIFICADO TSE! EDITAL PUBLICADO!
O TRE/ES ESTÁ CONTEMPLADO!
Foi publicado no dia 29/05/2024, no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. O edital prevê 395 vagas, sendo 126 para cargos de analista judiciário e 269 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva.
A previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024.
O período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho.
Segundo o edital, os cargos, para várias especialidades, serão distribuídos entre os tribunais participantes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs), inclusive o TRE-ES. Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.
As normas gerais para o certame foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do certame. O contrato prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea, para o provimento de cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, ambos com formação superior.
Vale lembrar que as remunerações dos servidores dos Tribunais Federais são compostas pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como a GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.
A estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreiras de Técnico e Analista, ambos de nível superior:
Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
2024:
Inicial: R$ 13.994,78 | Final: R$ 21.013,03
2025: Inicial: R$ 14.852,66 | Final: R$ 22.301,14
Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
2024:
Inicial: R$ 8.529,67 | Final: R$ 12.807,24
2025: Inicial: R$ 9.052,54 | Final: R$ 13.592,33
O servidor ainda receberá aos seguintes benefícios:
Auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e Auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76.
O concurso terá Prova Objetiva – eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
e Prova Discursiva – eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário, todas as especialidades; Prova de Capacidade Física (Agente da Polícia Judicial) – eliminatório; e Prova de Títulos – classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário. As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável do dia 22 de setembro de 2024, no turno da manhã.
Já as provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas também na data provável do dia 22 de setembro de 2024, no turno da tarde.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 120 itens e valerá 190,00 pontos.
Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.
A prova objetiva contemplará as seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa; Noções de Direito Eleitoral (para os cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa, e Técnico Judiciário – Área Administrativa); Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional; Conhecimentos Específicos.
A prova discursiva valerá 50,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos do cargo/área/especialidade.
TEMOS O CURSO PARA O CONCURSO COM AS SEGUINTES MATÉRIAS:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL (APENAS PARA OS CARGOS: CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA E CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA): 1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995 e suas alterações. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA): 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (APENAS PARA OS CARGOS: CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA E CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.
REDACÃO (discursiva).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE ESTE CURSO, POSSUINDO FORÇA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ÀS QUAIS, AO SER ADQUIRIDO O CURSO, ENTENDE-SE QUE HOUVE A PLENA CONCORD NCIA POR PARTE DO ALUNO:
Este curso foi elaborado com base nas disciplinas básicas exigidas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, área administrativa, nos termos do Edital publicado em 29/05/2024.
Este curso abrange as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Noções de Direito Eleitoral (para os cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa, e Técnico Judiciário – Área Administrativa); Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional e REDAÇÃO (discursiva).
Nosso curso não contempla as disciplinas referentes aos conhecimentos específicos.
Serão abordados os tópicos relevantes, a critério dos professores, e a ordem das aulas não será, necessariamente, a mesma ordem trazida no conteúdo programático do concurso, uma vez que o Professor tem uma ordem didática para expor os conteúdos, para melhor compreensão e apreensão do aluno, sendo que a abordagem é objetiva, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
Aulas ministradas por professores especialistas em concursos públicos, com extensa experiência no preparatório para concursos.
Carga horária: 300 horas aulas, aproximadamente, distribuídas em centenas de vídeo aulas.
Material de apoio por meio de apostilas em PDF.
Mediante a aquisição deste curso, fica o CEP autorizado a divulgar o nome do aluno ou ex-aluno aprovado em qualquer concurso que exijam as disciplinas aqui contempladas, total ou parcialmente, em qualquer época. Caso o aluno não tenha interesse na divulgação de seu nome como aprovado, deverá registrar a restrição por intermédio de nossos canais de comunicação, o que será observado pelo ora contratado.
O ACESSO AO CONTEÚDO DO CURSO É POR 12 MESES A PARTIR DA AQUISIÇÃO.
Ainda tem dúvidas?
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