CONCURSO DO TRE ES (TSE UNIFICADO)! EDITAL PREVISTO PARA AGOSTO/2023!
O edital do CONCURSO UNIFICADO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), com a participação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), inclusive o TRE-ES, está previsto para ser lançado em agosto deste ano.
Além do TSE, a expectativa é que participem do certame todos os TREs.
Sobre o que estudar de imediato para o concurso, há uma Resolução do TSE, nº 23.391, que apresenta uma lista de matérias que são obrigatórias na parte de conhecimentos gerais. A informação está no artigo 16 da referida resolução e são as seguintes:
I – GRAMÁTICA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO DA LÍNGUA PORTUGUESA;
II – NOÇÕES DE INFORMÁTICA;
III – NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (Lei 8.112/90 (Regime Jurídico), Lei 9.784/99 (Processo Administrativo), Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade) e Lei 11.416/2006 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Federal);
IV – REGIMENTO INTERNO DO RESPECTIVO TRIBUNAL.
Quanto aos conhecimentos específicos, com certeza serão exigidas as seguintes disciplinas:
I - DIREITO CONSTITUCIONAL
II - DIREITO ADMINISTRATIVO
III - DIREITO ELEITORAL
IV - DIREITO PENAL
V - DIREITO PROCESSUAL PENAL
Possivelmente, assim como no último concurso unificado, deverá ser exigida discursiva, que deverá abordar tema relacionado às disciplinas específicas.
A resolução do TSE esclarece os seguintes pesos para as provas do concurso:
I – peso 1 à nota da prova de conhecimentos gerais;
II – peso 2 à nota da prova discursiva;
III – peso 3 à nota da prova de conhecimentos específicos.
Considerando que foi publicada no final de 2022 a Lei 14.456/2022 passando a exigir nível superior para o cargo de Técnico Judiciário, possivelmente não haverá mais oportunidades para o nível médio, embora a Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) tenham apresentado, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 para questionar a exigência de nível superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário.
Antes da alteração, prevista no artigo 4° da Lei Federal 14.456/2022, os técnicos judiciários deveriam ter ensino médio completo. Com a mudança, o inciso II do art. 8º da Lei nº 11.416 passou a vigorar com a seguinte redação: “para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino superior completo”.
O edital unificado promovido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve ser divulgado em agosto! O edital deverá trazer vagas imediatas e cadastro de reserva já que, segundo o TSE, o cadastro de reserva “torna o edital mais atrativo”. Já as provas objetivas devem ser aplicadas entre setembro e outubro de 2023, tudo isso de acordo com o divulgado na ata do encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2023. A informação foi apresentada pelo Diretor-Geral do TSE, Dr. Rui Moreira.
Além disso, foi submetida à analise do TSE a proposta que prevê a criação de 565 vagas de Analista Judiciário na área de Análise de Sistemas, que podem ser incluídas no edital.
De acordo com a nova redação dada à Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, fica reajustada a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União, sendo que “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como a GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.
Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreiras de Técnico e Analista:
Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
2023: Inicial: R$ 13.202,62 | Final: R$ 19.823,62
2024: Inicial: R$ 13.994,78 | Final: R$ 21.013,03
2025: Inicial: R$ 14.852,66 | Final: R$ 22.301,14
Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
2023: Inicial: R$ 8.046,84 | Final: R$ 12.082,30
2024: Inicial: R$ 8.529,67 | Final: R$ 12.807,24
2025: Inicial: R$ 9.052,54 | Final: R$ 13.592,33
Ressalta-se ainda que a partir de janeiro de 2023, os Tribunais passaram a pagar auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76.
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