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Estude para passar no

Concurso do TRT ES

O concurso do TRT ES será um dos mais interessantes do nosso Estado nos últimos tempos.

EDITAL PUBLICADO!

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Vagas para níveis superior e médio

Está publicado o edital do CONCURSO TRT ES 2022!

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região, no Espírito Santo, formará cadastro de reserva para preencher cargos de técnico e analista judiciários, de níveis médio e superior.

Resumo do edital:

* Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região, no Espírito Santo
* Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
* Vagas: CR
* Cargos: técnico e analista judiciários
* Requisitos: níveis médio e superior
* Salários: R$7.591,37 e R$12.455,30
* Inscrição: 26 de setembro a 24 de outubro
* Taxa: R$90 e R$110
* Prova: 11 de dezembro

Quais cargos e vagas serão ofertados no concurso TRT ES 2022?

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo não ofertará vagas imediatas. Portanto, o seu concurso público visará à formação de um cadastro de reserva para provimento durante todo o prazo de validade.
As chances são em cargos de técnicos e analistas, sendo:

Técnico
* Técnico Judiciário – Área Administrativa
* Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem
* Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação

Analista
* Analista Judiciário – Área Judiciária
* Analista Judiciário – Área Administrativa
* Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
* Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade
* Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura
* Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia
* Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil)
* Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Elétrica)
* Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Estatística
* Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina
* Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia
* Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação

Para concorrer ao cargo de técnico judiciário é preciso ter somente o nível médio, no caso do técnico da área administrativa. Os demais necessitam de formação de nível médio/técnico. Já para o analista judiciário, área administrativa, qualquer formação superior, para o analista judiciário, área judiciária e também para Oficial de Justiça, tem que ser formado em Direito, e, nas outras especialidades, é necessário ter graduação na respectiva área.

Qual a remuneração dos servidores do TRT ES?

O TRT ES traz para seus servidores ganhos bem atrativos, sendo eles:
* R$7.591,37 para técnicos; e
* R$12.455,30 para analistas.

Tanto o técnico quanto o analista possuem suas remunerações compostas pelo vencimento básico mais a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ). Os servidores, no entanto, ainda fazem jus a outros benefícios como o auxílio-alimentação. 

Como se inscrever no concurso TRT ES 2022?

As inscrições para participar do concurso TRT ES serão recebidas pela internet, a partir das 10h do dia 26 de setembro.
Para se inscrever, basta acessar o site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a banca organizadora, e preencher o formulário com todos os dados para cadastro. As inscrições serão aceitas até as 14h do dia 24 de outubro.
Feito todo esse processo, é necessário ainda imprimir o boleto bancário e quitar taxa de R$90 para técnicos e R$110 para analistas.

Quando e como serão as provas do concurso TRT ES?
Todos os candidatos ao concurso TRT ES serão avaliados mediante provas objetivas, que estão marcadas para acontecer em 11 de dezembro. Esta será a única etapa de seleção. A avaliação será composta por 70 questões, das quais:
* 30 serão de Conhecimentos Básicos; e
* 40 de Conhecimentos Específicos.

O peso das questões será 1 e 3, respectivamente. A duração será de quatro horas, sendo aplicadas em dois turnos: manhã para técnico e à tarde para os analistas. O exame ocorrerá em Vitória, a capital capixaba.

O prazo de validade deste concurso TRT ES 2022 será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

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A data prevista no edital para aplicação das provas é no dia 11/12/2022 (pela manhã para Técnico e à tarde para Analista)

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Todos Direitos Reservados

MATÉRIAS PARA O CONCURSO DO TRT-ES

 

LÍNGUA PORTUGUESA (ESSA MATÉRIA É EXIGIDA PARA TODOS OS CARGOS – NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR): 

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 

 

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO (ESSA MATÉRIA É EXIGIDA PARA TODOS OS CARGOS – NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR): 

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. NOÇÕES DE ESTATÍSTICAS: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas. 

 

LEGISLAÇÃO (ESSA MATÉRIA É EXIGIDA PARA TODOS OS CARGOS – NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR): 

Lei nº 8.112/1990 atualizada: Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das Licenças e Dos Afastamentos; Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Regimento Interno do TRT da 17ª Região atualizado e disponível no site: https://www.trt17.jus.br/principal/atos-normativos/normas-internas/regimento-interno

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (ESSA MATÉRIA É EXIGIDA PARA TÉCNICO – área administrativa – E ANALISTA JUDICIÁRIO – área administrativa e judiciária)

Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do VicePresidente da república. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. 



NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (ESSA MATÉRIA É EXIGIDA PARA TÉCNICO – área administrativa – E ANALISTA JUDICIÁRIO – área administrativa e judiciária)

Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos. Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Controle da 29 administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Processo administrativo disciplinar. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). 

 

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ESSA MATÉRIA É EXIGIDA PARA TÉCNICO – área administrativa – E ANALISTA JUDICIÁRIO – área administrativa)

Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório. 

 

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO (ESSA MATÉRIA É EXIGIDA APENAS PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – área administrativa)

Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/1964: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal atualizada: Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil. 

 

GESTÃO DE PESSOAS (ESSA MATÉRIA É EXIGIDA APENAS PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – área administrativa):

Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão do desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de RH. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública. Liderança. Motivação. Processo decisório e tipos de decisões.

 

DIREITO DO TRABALHO (ESSA MATÉRIA É EXIGIDA PARA TÉCNICO – área administrativa – E ANALISTA JUDICIÁRIO – área judiciária)

ATENÇÃO: ESSA MATÉRIA NÃO É EXIGIDA PARA ANALISTA – área administrativa

Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Da arbitragem. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 atualizada). Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 atualizada. 



DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ESSA MATÉRIA É EXIGIDA PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – área judiciária).

ATENÇÃO: ESSA MATÉRIA NÃO É EXIGIDA PARA TÉCNICO E NEM PARA ANALISTA – área administrativa

Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei nº 13.467/2017 atualizada (Reforma Trabalhista); Sumulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho.